Horário ao público: Das 09h00m às 16h00m
Coordenadora Técnica
Anabela Nunes Silva
Legislação Auxílios Económicos (ASE)
Despacho n.º 5296/2017 de 16 de junho
Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho
Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de março
Portaria n.º 413/99 de 8 de junho
Seguro Escolar
Coordenadora Técnica
Anabela Nunes Silva
Legislação Auxílios Económicos (ASE)
Despacho n.º 5296/2017 de 16 de junho
Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho
Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de março
Portaria n.º 413/99 de 8 de junho
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